Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1846-05-05 | Final: 1846-05-05 
Legislatura: 7.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5534 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António João da Silva Leão 
Sumário: Sobre não pagarem as praças de pret, que frequentarem as Escolas Politécnica e do Exército, as matrículas, cartas, certidões e mais emolumentos.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 36-M, de 5 de Maio de 1846, do Deputado António João da Silva Leão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar