Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-03-15 | Final: 1848-07-22 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 114 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5905 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a organização do corpo de engenheiros navais e sua respectiva escola.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 18-C, de 15 de Março de 1848 (autógrafo e impresso); o parecer e projecto de lei n.º 72, de 7 de Julho do mesmo ano, da Comissão da Marinha; a minuta da última redacção do projecto de lei, de 22 de Julho de 1848, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
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