Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-04-11 | Final: 1848-04-11 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5456 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Correia Caldeira 
Sumário: Sobre e encontro nas dívidas passíveis e activas do Estado.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 31-C, de 11 de Abril de 1848, do Deputado António Correia Caldeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar