Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-06-10 | Final: 1850-07-12 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5921 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Estevão Jeremias Mascarenhas 
Sumário: Sobre serem igualados os emolumentos das patentes do oficiais Militares das províncias ultramarinas aos que pagam os oficiais militares do Estado Maior.

Inclui o projecto de lei n.º 58-C, de 10 de Junho de 1850, do Deputado Estevão Jeremias Mascarenhas; a minuta de ofício da Comissão de Guerra, de 17 de Junho do mesmo ano, enviando o referido projecto à Comissão do Ultramar; o parecer desta Comissão, s/número, de 25 de Junho de 1850; o parecer e projecto de lei n.º 74, de 26 de Junho do mesmo ano, da Comissão do Ultramar (autógrafos e impresso), e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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