Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-03-15 | Final: 1850-06-04 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5567 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser criada uma Secção de Engenheiros Hidrógrafos no Corpo da Armada.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 16-D, de 15 de Março de 1850; o parecer e projecto de lei n.º 39, de 30 de Abril do mesmo ano, da Comissão da Marinha (autógrafos e impresso); a minuta de emendas e aditamentos; a minuta da última redacção do projecto de lei, de 4 de Junho de 1850, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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