Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-06-00 | Final: 1850-07-20 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6036 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a estabelecer um vencimento mensal até 200$000 reis a um naturalista que vá explorar as províncias ultramarinas.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 85-D, de Junho de 1850; o parecer e projecto de lei n.º 89, de 11 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Instrução Pública (autógrafos e impresso); o parecer, s/número, de 15 de Julho de 1850, da Comissão do Ultramar; o parecer, s/número, de 17 de Julho de 1850, da Comissão do Orçamento, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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