Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-07-27 | Final: 1856-06-26 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 142 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5321 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. NMinistério das Obras Públicas, Comércio e Industria 
Sumário: Sobre melhoramentos do Mondego e dos seus campos marginais.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 105-B, de 27 de Julho de 1853; o parecer e projecto de lei n.º 21, de 10 de Março de 1854, da Comissão de Obras Públicas; uma proposta de aditamento; a versão do projecto de lei de 11 de Julho de 1855; o ofício da Câmara dos Pares, de 17 de Maio de 1856, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 259, desta Câmara), o parecer n.º 322, de 15 de Março de 1856, da Comissão de Administração Pública da mesma Câmara dos Pares, o autógrafo e impresso das alterações; o parecer n.º 73, de 26 de Junho de 1856, da Comissão de Obras Públicas da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
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