Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1858-11-22] | Final: 1859-02-03 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC196 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a aplicar a verba de 5000$000 reis, anualmente às obras do melhoramento da navegação do Rio Cávado.

Inclui o projecto de lei n.º 18-I, s/data, de [22 de Novembro de 1858], do Deputado Martens Ferrão, também subscrito por outros Deputados, e o parecer n.º 108, de 3 de Fevereiro de 1859, da Comissão de Obras Públicas (autógrafos e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar