Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857 | Final: 1858 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5285 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o projecto dos Senhores J. de Morais Pinto de Almeida e Henrique Seco, n.º 19-A, da dita Sessão [1857-1858], foi à Comissão de Legislação Civil e Criminal, em 1 de Fevereiro, da qual não voltou." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar