Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-11-05 | Final: 1858-11-05 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 44 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S226/DC20 
Tipologia: Relatório 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a receita e despesa do Estado para o ano económico de 1859-1860.

Trata-se do relatório n.º 1, de 5 de Novembro de 1858, do Ministro da Fazenda, apresentando o orçamento do Estado para o ano económico de 1859-1860, acompanhado das duas seguintes propostas de lei, da mesma data:

- Proposta de lei n.º 1-A: Sobre a receita do Estado para o ano económico de 1859-1860;

- Proposta de lei n.º 1-B: Sobre a despesa do Estado para o ano económico de 1859-1860. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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