Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-01-30 | Final: 1854-04-03 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC53 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Saúde Pública 
Sumário: Sobre a revisão dos regimentos de saúde que regulamentam a procedência de países estrangeiros.

Inclui representações da Associação Comercial do Porto e da Associação Mercantil Lisbonense; o parecer n.º 16, de 14 de Fevereiro de 1854, da Comissão de Saúde Pública, e o parecer n.º 74-H, de 14 de Março do mesmo ano e da mesma Comissão, sobre a referida representação da Associação Mercantil Lisbonense e, minuta de ofício, de 3 de Abril de 1854, também da Comissão de Saúde Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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