Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-02-10 | Final: 1854-02-10 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 156 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S226/DC25 
Tipologia: Relatório 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre as medidas legislativas, tomadas na ausência das Cortes, relativamente à províncias ultramarinas, em conformidade com o disposto no Art.º 13.º do acto adicional.

Inclui o relatório n.º 12, de 10 de Fevereiro de 1854, do Ministro da Marinha e Ultramar, acompanhado de documentos anexos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar