Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-06-30 | Final: 1855-07-14 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 302 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6167 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre o recrutamento para o Exército.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 102, de 30 de Junho de 1854, das Comissões Reunidas de Administração Pública e de Guerra; o aditamento n.º 1-F, de 12 de Janeiro do mesmo ano, do Deputado José Silvestre Ribeiro; o aditamento n.º 5-A, s/data, de [29 de Janeiro de 1855], do mesmo Deputado; o parecer n.º 8, de 23 de Fevereiro de 1855, das mesmas Comissões de Administração Pública e de Guerra, sobre as propostas de emendas, aditamentos e substituições ao projecto de lei n.º 102; o parecer n.º 29-A, de 10 de Março de 1955, das mesmas Comissões e sobre o mesmo assunto; a minuta da redacção definitiva do projecto de lei, de [17] de Abril de 1855; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta câmara, de 13 de Julho do mesmo ano, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 194 da Câmara dos Pares), o autógrafo das alterações, e o parecer n.º 136-D, de 14 de Julho de 1855, das Comissões Reunidas de Administração Pública e de Guerra, da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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