Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-02-12 | Final: 1853-02-12 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC566 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a receita e despesa pública para o ano económico de 1853-1854.

Inclui o relatório do Ministro da Fazenda, acompanhado da proposta de lei n.º 5, de 12 de Fevreiro de 1853, sobre o orçamento do Estado para o ano económico de 1853-1854. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar