Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-06-06 | Final: 1853-08-10 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 322 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5586 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a despesa geral do Estado para o ano económico de 1853-1854.

Inclui o projecto de lei n.º 41, de 6 de Junho de 1853, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impresso); a minuta, de 21 de Julho do mesmo ano, da redacção definitiva do projecto; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; o ofícios desta Câmara, de 9 de Agosto de 1853, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 43 da Câmara dos Pares), autógrafo das alterações e o parecer n.º 118-S, de 10 de Agosto do mesmo ano, da Comissão de Fazenda da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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