DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1853-06-06 | Final: 1853-07-21
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
62 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5592
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre serem dissolvidas as comissões que, pela extinção da Inspecção das Obras e Quartéis Militares e de outras repartições, se ficam ocupando, desde 1842 a 1844, da liquidação e pagamento das respectivas contas.
Inclui o projecto de lei n.º 41-B, de 6 de Junho de 1853, em anexo ao projecto de lei n.º 41, da mesma data, da Comissão de Fazenda; a minuta da última redacção do projecto, de 21 de Julho do mesmo ano, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
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