Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-01-20 | Final: 1854-01-20 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S226/DC29 
Tipologia: Relatório 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a receita e despesa pública para o ano económico de 1854-1855.

Inclui o relatório n.º 4, de 20 de Janeiro de 1854, do Ministro da Fazenda, sobre o orçamento do Estado para 1854-1855, acompanhado das seguintes propostas de lei, da mesma data:

- Proposta de lei n.º 4-A: Sobre a cobrança das contribuições e impostos directos e indirectos e os demais rendimentos do Estado;

- Proposta de lei n.º 4-B: Sobre a despesa ordinária e extraordinária do Estado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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