Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 039/X/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-08 | Final: 1854-07-20 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 282 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5571 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre o orçamento da despesa geral do Estado para o ano económico de 1854-1855.

Inclui parecer, s/número, de 8 de Abril de 1854, da Comissão de Obras Públicas; o parecer e projecto de lei n.º 39, de 18 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impresso); propostas de emendas e aditamentos; minuta da última redacção do projecto, s/data, de [20 de Julho de 1854], e minuta de ofício remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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