Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-10 | Final: 1855-02-07 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 226 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC762 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre o orçamento das províncias ultramarinas, para o ano económico de 1854-1855.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 97-A, de 10 de Abril de 1854, acompanhada do orçamento das províncias ultramarinas para o ano económico de 1854-1855; o parecer e projecto de lei, s/número, de 28 de Junho do mesmo ano, da Comissão do Ultramar, e minutas de ofícios, de 7 de Fevereiro de 1855, da Comissão de Fazenda remetendo o referido orçamento à Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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