Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1844-09-30 | Final: 1844-09-30 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 70 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S226/DC30 
Tipologia: Relatório 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre as medidas tomadas em relação às Províncias Ultramarinas no quadro da autorização concedida pela Carta de lei de 2 de Maio de 1843.

Inclui o relatório n.º 128-A, de 30 de Setembro de 1844, do Ministro da Marinha e Ultramar, acompanhado dos autógrafos dos decretos do Governo pelos quais se tomaram diversas providências em relação às Províncias Ultramarinas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
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