Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1844-09-28 | Final: 1844-11-04 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 96 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6340 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Presidência do Conselho de Ministros 
Sumário: Sobre as medidas legislativas tomadas pelo Governo na ausência da câmara.

Inclui o relatório do Governo n.º 128, de 28 de Setembro de 1844; o parecer e projecto de lei n.º 132, de 1 de Outubro do mesmo ano, da comissão especial; a declaração de voto (com o n.º 132-A), de 6 de Outubro de 1844, do Deputado Silvestre Pinheiro Ferreira, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar