Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1844-12-02 | Final: 1844-12-02 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC778 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre as penas que devem comimar-se aos violadores do respeito à religião do Estado.

Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 139-A, de 2 de Dezembro de 1844. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar