DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1846-05-01 | Final: 1846-05-12
Legislatura:
7.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5598
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Augusto Xavier da Silva
Sumário:
Sobre ser suspenso o decreto de 26 de Novembro de 1845 relativo à Saúde Pública.
Inclui o projecto de lei n.º 34-E, de 1 de Maio de 1846, do Deputado Augusto Xavier da Silva; o parecer e projecto de lei n.º 42, de 10 de Maio do mesmo ano, da comissão especial, e declaração de voto (com o n.º 42-A), de 12 de Maio de 1846, da minoria vencida da comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar