Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1844-01-19 | Final: 1846-02-09 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC775 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida à comunidade do recolhimento dos Santíssimos Corações de Jesus e Maria, na cidade de Leiria, enquanto se empregar na educação da mocidade do sexo femeinino, o usufruto da cerca do extinto Convento de Santo António dos Capuchos da mesma.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 122-A, de 19 de Janeiro de 1844, remetida à Câmara dos Deputados por ofício, de 23 de Janeiro do mesmo ano, do Ministério da Fazenda, e ofício, de 9 de Fevereiro de 1846, do recolhimento, dirigido também à Câmara dos Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 e 3268 
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