Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-16 | Final: 1853-04-13 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5208 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Eduardo de Magalhães Coutinho 
Sumário: Sobre a reforma da Repartição de Saúde do Exército.

Inclui o projecto de lei n.º 13-D, de 16 de Março de 1853, do Deputado José Eduardo de Magalhães Coutinho; o requerimento, de 13 de Abril do mesmo ano, do Deputado Augusto Xavier Palmeirim, pedindo que o projecto fosse enviado à Comissão de Guerra, e ofício desta Comissão e da mesma data remetendo o projecto de lei à Comissão de Saúde Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar