Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-19 | Final: 1855-07-11 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 110 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5320 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre o modo de levar a efeito as obras de encanamento do rio Mondego e seus campos marginais.

Inclui o projecto de lei n.º 13-A, de 19 de Março de 1853, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida; a proposta de lei do Governo n.º 105-B, de 27 de Julho de 1853; o parecer e projecto de lei n.º 21, de 10 de Março de 1854, da Comissão de Obras Públicas (autógrafos e impresso); o projecto de lei n.º 101-B, de 30 de Junho do mesmo ano, do Deputado José Maria Abreu; o projecto de lei n.º 108-B, de [6] de Julho de 1854, do Deputado Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel; propostas de emendas e aditamentos; o parecer, s/número, de 6 de Julho de 1855, da Comissão de Obras Públicas e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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