Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-01-07 | Final: 1851-04-03 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 70 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5557 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre ser elevado a seis contos de reis a prestação de quatro contos de reis que actualmente recebe o visconde de Santarém para continuar na publicação dos trabalhos de que está encarregado.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 9-D, de 7 de Janeiro de 1851; o parecer e projecto de lei n.º 38, de 28 de Março do mesmo ano, da Comissão Diplomática; o parecer, de 3 de Abril de 1851, da Comissão do Orçamento, e em anexo o relatório n.º 9, de 7 de Janeiro de 1851, do Ministro dos Negócios Estrangeiros. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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