Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-01-14 | Final: 1850-04-01 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 48 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4951 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Augusto Xavier Palmeirim 
Sumário: Sobre a limpeza e melhoramento da Ribeira de Alcântara.

Inclui o projecto de lei n.º 3-B, de 14 de Janeiro de 1850, acompanhado de documentos anexos, do Deputado Augusto Xavier Palmeirim, também subscrito por outros Deputados, e o parecer, s/número, de 1 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar