DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-05-11 | Final: 1850-07-12
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
26 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5961
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre serem confirmados os decretos de 28 de Março e de 12 de Abril de 1849, pelos quais José Teixeira Maciel de Bettencourt e Máximo José Pereira de Azevedo foram aposentados com o ordenado por inteiro dos lugares que exerceram de directores da Alfândega do Faial e da Alfândega de Ponta Delgada.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 42-D, de 11 de Maio de 1850; o parecer e projecto de lei n.º 79, de 5 de Julho do mesmo ano, da Comissão do Orçamento (autógrafos e impresso) e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar