Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-05-27 | Final: 1850-06-27 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 188 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5642 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a despesa do Estado para o ano económico de 1850-1851.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 46, de 27 de Maio de 1850, acompanhados de documentos anexos, da comissão especial (autógrafo e impresso); notas das resoluções tomadas na Câmara dos Deputados sobre este assunto e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar