Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-06-05 | Final: 1850-06-05 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 140 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC106 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre as medidas adoptadas pelo Governo - Ministro da Guerra - no âmbito da autorização que lhe foi conferida pelas Cartas de lei de 31 de Julho de 1848 e 1 de Maio de 1849.

Inclui o parecer n.º 49, de 5 de Junho de 1850, da Comissão de Guerra; a declaração de voto, da mesma data, da minoria da Comissão, e documentos anexos (autógrafos e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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