DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1848-05-09 | Final: 1848-07-12
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
50 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5949
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre a receita e despesa pública adicional para o ano económico de 1848-1849.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 41-P, de 9 de Maio de 1848; o parecer e projecto de lei n.º 78, de 12 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Fazenda, acompanhados de um mapa da despesa e encargos do Estado para o ano económico de 1848-1849.
Não constam deste processo as minutas de ofícios remetendo o projecto de lei e outra documentação à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar