Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 078/VIII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-05-09 | Final: 1848-07-12 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 50 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5949 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a receita e despesa pública adicional para o ano económico de 1848-1849.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 41-P, de 9 de Maio de 1848; o parecer e projecto de lei n.º 78, de 12 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Fazenda, acompanhados de um mapa da despesa e encargos do Estado para o ano económico de 1848-1849.

Não constam deste processo as minutas de ofícios remetendo o projecto de lei e outra documentação à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
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