Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1846-03-21 | Final: 1846-05-13 
Legislatura: 7.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5421 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a côngrua anual que deve receber o Bispo de Angola e Congo.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 19-A, de 21 de Março de 1846; o parecer e projecto de lei n.º 28, de 15 de Abril do mesmo ano, da Comissão Eclesiástica (autógrafos e impresso); o projecto de lei n.º 36-D, de 4 de Maio de 1846, do Deputado Francisco Manuel da Costa, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar