Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-04-18 | Final: 1848-06-16 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5805 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Joaquim Reis Ferreira Pontes 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a mandar proceder a uma revisão geral das côngruas das paróquias.

Inclui a proposta, s/número, de 18 de Abril de 1848, do Deputado Joaquim Reis Ferreira Pontes; parecer n.º 62-A, de 19 de Maio do mesmo ano, da Comissão Eclesiástica, e parecer e projecto de lei n.º 62, de 16 de Junho de 1848, da mesma Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar