DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1849-04-10 | Final: 1849-04-23
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5519
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado António Maria Fontes Pereira de Melo
Sumário:
Sobre serem isentos de direitos de importação os géneros coloniais açúcar e café.
Inclui o projecto de lei n.º 35-A, de 10 de Abril de 1849, do Deputado António Maria Fontes Pereira de Melo; o parecer, s/número, de 12 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Fazenda, e o parecer, s/número, de 23 de Abril de 1849, da Comissão do Ultramar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar