Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-04-26 | Final: 1848-04-26 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5563 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Pereira dos Reis 
Sumário: Sobre poder o chá da Índia ser importado em navios nacionais e estrangeiros.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 38-D, de 26 de Abril de 1848, do Deputado António Pereira dos Reis. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar