Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-06-12 | Final: 1848-07-11 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5895 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a fazer as reformas e melhoramentos no Colégio Militar.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 58-A, de 12 de Junho de 1848; o parecer e projecto de lei n.º 71, de 5 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafos e impresso); as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar