Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1844-11-28 | Final: 1845-02-14 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 52 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6378 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre o estabelecimento de caixas económicas pela Companhia "Confiança Nacional".

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 137-A, de 28 de Novembro de 1844, acompanhada da minuta do projecto de contrato com a Companhia Confiança Nacional; o parecer e projecto de lei n.º 140, de 4 de Dezembro do mesmo ano, das Comissões Reunidas de Administração Pública e Legislação; declaração de voto (com o n.º 140-A), da mesma data, do Deputado Silvestre Pinheiro Ferreira; minuta de nova versão do projecto, de 14 de Fevereiro de 1845, e minuta da última redacção, da mesma data; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar