Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-01-13 | Final: 1841-02-16 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 66 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC268 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre o uso que o Governo fez dos poderes por ele empregados nas circunstâncias extraordinárias previstas pela Constituição.

Inclui o relatório do Governo n.º 171, de 13 de Janeiro de 1841, e o parecer n.º 182, de 16 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Infracções. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar