Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-06-10 | Final: 1841-11-05 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 64 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6139 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Carlos Morato Roma 
Sumário: Sobre continuar-se a abonar aos artistas e operários que foram separados do Arsenal da Marinha e da Cordoaria os vencimentos que vão marcados na tabela junta ao mesmo projecto.

Inclui o projecto de lei n.º 206-G, de Fevereiro de 1841, do Deputado Carlos Morato Roma, que constitui a substituição do projecto n.º 224-A, s/data, de [21 de Junho de 1841], da Comissão da Marinha, que por sua vez substitui a iniciativa do projecto de lei n.º 124, de 9 de Setembro de 1840, e o parecer n.º 124-A, de 17 de Setembro do mesmo ano, ambos da mesma Comissão da Marinha.

Este processo compreende ainda um requerimento, de 10 de junho de 1840, de operários do Arsenal da Marinha; a minuta da redacção definitiva do projecto, de 22 de Junho de 1841; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Senadores; o ofício desta Câmara, de 5 de Novembro de 1841, devolvendo, com alterações, o projecto de lei, o autógrafo das alterações, e o exemplar do Diário do Governo n.º 236, de 1841. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 e 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar