Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-10-04 | Final: 1841-10-04 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4933 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Augusto Xavier da Silva 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a capitalizar a dívida proveniente dos vencimentos das classes não activas, desde Agosto de 1833 até ao fim de Outubro de 1841.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 2-A, de 4 de Outubro de 1841, da Comissão Especial, elaborado em conformidade com o aditamento do Deputado Augusto Xavier da Silva (que não consta deste processo). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar