Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-08-03 | Final: 1840-08-03 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5674 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Saúde Pública 
Sumário: Sobre o modo de regular a Polícia Sanitária dos portos do reino.

Inclui apenas o parecer e projecto de lei n.º 49, de 3 de Agosto de 1840, da Comissão de Saúde Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar