DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1839-03-26 | Final: 1840-09-29
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
176 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6093
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
Sumário:
Sobre o regulamento da administração da Fazenda Militar.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 47-B, de 26 de Março de 1839, acompanhada pelo projecto da administração geral da Fazenda Militar, de 16 de Janeiro do mesmo ano, elaborado pelas comissões das diferentes armas em conjunto com o Ministério da Guerra; parecer e projecto de lei n.º 99, de 14 de Abril de 1840, da Comissão de Guerra, e requerimento, de 29 de Setembro do mesmo ano e da mesma comissão pedindo a impressão do projecto das comissões das diferentes armas.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
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