Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-11-08 | Final: 1840-02-17 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC508 
Tipologia: Proposta 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre as dúvidas que se têm suscitado na responsabilidade do imposto de quatro por cento dos inquilinos de lojas e armazéns.

Inclui proposta do Governo n.º 193-D, de 17 de Fevereiro de 1840, acompanhada de consulta da Junta do Crédito Público, de 8 de Novembro de 1839. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar