Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-02-17 | Final: 1840-07-31 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 330 ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC538 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a lei do orçamento para o ano económico de 1840-1841.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 193-C, de 17 de Fevereiro de 1840, acompanhada de uma outra versão da mesma proposta de lei, de 31 de Julho de 1840, e de diversos documentos anexos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar