Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-11-02 | Final: 1840-11-02 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC253 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça para o ano económico de 1840-1841.

Inclui apenas o parecer n.º 159, de 2 de Novembro de 1840, da Comissão de Legislação (autógrafo e impresso), sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, na parte relativa à Secretaria de Estado e à Repartição de Justiça. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar