Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1840-08-11] | Final: [1840-08-11] 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5709 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Francisco de Paula Oliveira 
Sumário: Sobre o sistema orfanológico.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 52-A, s/data, de [11 de Agosto de 1840], do Deputado Francisco de Paula Oliveira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar