DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1839-06-18 | Final: 1839-07-01
Legislatura:
4.ª leg.
Dimensão e Suporte:
40 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6384
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre a reforma do processo civil.
Inclui o projecto de lei n.º 121-A, de 18 de Junho de 1839, do Juiz José Joaquim de Santana, e o parecer e projecto de lei n.º 142, de 1 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar