Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-01-31 | Final: 1839-07-19 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 176 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC266 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre o orçamento do Ministério da Fazenda para o ano económico de 1838-1839.

Inclui o relatório n.º 4, de 31 de Janeiro de 1839, sobre as actividades desenvolvidas pelo Ministério da Fazenda, e asituação das finanças públicas da autoria do respectivo Ministro; o parecer n.º 175, de 17 de Julho de 1839, da Comissão de Fazenda, sobre a parte do orçamento relativa aos encargos gerais; o parecer n.º 180, de 19 de Julho do mesmo ano e da mesma Comissão de Fazenda, sobre o orçamento do Ministério da Fazenda, e documentos anexos (mapas demonstrativos do orçamento, relação das pensões nas Ilhas Adjacentes e outra documentação). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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