Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-12-17 | Final: 1839-12-17 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 48 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S226/DC101 
Tipologia: Relatório 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre a reforma da instrução primária e secundária.

Inclui apenas o relatório e projectos de lei, s/números, de 17 de Dezembro de 1839, do Conselho Geral Director do Ensino Primário e Secundário sobre a reforma da instrução primária e secundária mediante a alteração dos Decretos de 15 e 17 de Novembro de 1836. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar